Termos

Última atualização: terça-feira, 19 de agosto de 2025.

Este documento estabelece os Termos e Condições de uso do serviço Jaú Delivery, uma plataforma digital que conecta clientes, restaurantes e entregadores. Ao utilizar nosso site ou aplicativo, você concorda com todas as regras e condições descritas abaixo.

1. Disposições gerais

A Jaú Delivery não é responsável pela produção, preparo ou entrega dos alimentos. Nossa função é apenas mediar a relação entre clientes, restaurantes e entregadores, facilitando o processo de pedido e entrega.

2. Para clientes

Cadastro e pedidos

Para usar o serviço, você deve ter no mínimo 18 anos de idade.

Ao fazer um pedido, você concorda em fornecer informações verdadeiras e completas, incluindo nome, endereço de entrega e dados de pagamento.

Você é responsável por garantir que o endereço de entrega esteja correto e que haja alguém no local para receber o pedido. Caso o entregador não consiga concluir a entrega por informações incorretas ou ausência de recebedor, o valor do pedido não será reembolsado.

Após a confirmação do pedido, não é possível cancelá-lo, a menos que o restaurante ainda não tenha iniciado o preparo.

Pagamento

Os pagamentos são processados diretamente na plataforma.

A Jaú Delivery não armazena suas informações de cartão de crédito.

Qualquer problema relacionado a estorno ou cobrança indevida deve ser tratado com a sua operadora de cartão de crédito.

Avaliações e reclamações

Você pode avaliar os restaurantes e os entregadores. Suas avaliações devem ser justas e baseadas na sua experiência real.

Reclamações sobre a qualidade dos alimentos, atrasos na entrega ou outros problemas devem ser direcionadas ao nosso serviço de atendimento ao cliente. Nós intermediamos a resolução junto ao restaurante e ao entregador, mas a responsabilidade final é deles.

3. Para restaurantes

Cadastro e responsabilidades

Ao se cadastrar, você garante que possui todas as licenças e alvarás necessários para operar.

Você é o único responsável pela qualidade, preparo e embalagem dos alimentos, bem como pela conformidade com as normas sanitárias e de segurança alimentar.

É sua obrigação manter o cardápio, preços e informações de disponibilidade atualizados na plataforma.

Você deve aceitar os pedidos recebidos e prepará-los no tempo estipulado.

Pagamento e Taxas

A Jaú Delivery cobra uma taxa de serviço sobre o valor de cada pedido, conforme acordado no momento do cadastro.

Os pagamentos pelos pedidos serão repassados a você em um prazo semanal, descontadas as taxas e eventuais estornos.

Entrega

Você pode optar por usar seus próprios entregadores ou solicitar os entregadores disponíveis em nossa plataforma.

Caso use nossos entregadores parceiros, a responsabilidade pela coleta do pedido no seu estabelecimento e a entrega ao cliente é deles. Você deve garantir que o pedido esteja pronto e embalado adequadamente no horário combinado para a coleta.

4. Para entregadores

Cadastro e prestação de serviços

Ao se cadastrar, você garante que possui veículo e documentação válidos, além de seguro, se aplicável, para a realização das entregas.

Você é um prestador de serviço autônomo. Não há vínculo empregatício entre você e a Jaú Delivery.

Você é responsável por zelar pela integridade do pedido durante o transporte.

Recebimento e Taxas

Você receberá por cada entrega realizada, de acordo com a tabela de preços e a distância percorrida, conforme informado na plataforma.

Os pagamentos serão feitos semanalmente ou conforme acordado.

Conduta

Você deve tratar clientes e funcionários dos restaurantes com respeito e cordialidade.

É sua responsabilidade seguir as leis de trânsito e conduzir seu veículo de forma segura.

O uso de álcool ou drogas durante o serviço é estritamente proibido.

5. Direitos autorais e propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Jaú Delivery, incluindo logo, design, textos e software, é de propriedade exclusiva da Jaú Delivery. O uso não autorizado é proibido e pode resultar em sanções legais.

6. Limitação de responsabilidade

A Jaú Delivery não se responsabiliza por

Atrasos na entrega causados por fatores externos, como trânsito, acidentes ou condições climáticas.

Problemas com a qualidade dos alimentos, que são de responsabilidade exclusiva dos restaurantes.

Danos ou perdas de pedidos após a entrega

Qualquer ato ou omissão de clientes, restaurantes ou entregadores.

7. Alterações nos termos

A Jaú Delivery se reserva o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas na plataforma e entrarão em vigor imediatamente. O uso continuado do serviço após as alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

Ao utilizar a Jaú Delivery, você declara que leu, compreendeu e concordou com todos os termos e condições deste documento. Se você não concordar com alguma cláusula, por favor, não use nossa plataforma.